STJ. Processual civil e tributário. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. IPTU. Promitente vendedor. Sujeição passiva. Prequestionamento. Inexistência.
1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem enfrenta os vícios alegados nos embargos de declaração e emite pronunciamento fundamentado, ainda que contrário à pretensão da recorrente.
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