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DOC. 220.3181.7505.2930

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de declaração rejeitados pelo tribunal a quo. Omissão evidenciada. Afronta ao CPC/2015, art. 1.022 configurada.

1 - Ocorre afronta ao CPC/2015, art. 1.022, II quando o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos do recorrente, furta-se a emitir juízo a respeito de ponto de suma relevância para o deslinde da controvérsia, o que ocorreu no caso dos autos.

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