STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação teiniaguá. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Nulidade. Fundamentação perrelationem. Adoção de fundamentos do juízo de primeiro grau acrescidos de conclusões do colegiado. Vício não constatado. Quebra da cadeia de custódia da prova. Não constatada. Trancamento da ação penal. Alegação de falta de prova da materialidade delitiva. Apreensão de drogas no curso da instrução criminal. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Feito complexo. Pluralidade de réus. Recurso ordinário não provido. Com recomendação.
1 - Sabe-se que é pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de ser perfeitamente válido a utilização da fundamentação per relationem como razões de decidir, não havendo que se falar em constrangimento ilegal. (AgRg no HC Acórdão/STJ, Relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 13/4/2021).
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