STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Cédula de produto rural. Financiamento de atividade rural. Ausência. Negócio simulado. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Termo inicial. Prescrição. Vencimento da dívida. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Princípio da persuasão racional. Proporcionalidade. Indenização. Falta de prequestionamento. Má-fé. Ato ilícito. Reconhecimento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inovação recursal. Decisão mantida.
1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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