STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança c/c indenização por danos morais. 1. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. 2. Redução do percentual da cláusula penal. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3. Alegação de omissão na decisão monocrática. Via imprópria. 4. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.
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