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DOC. 220.2170.1727.9684

STJ. Processo civil. Verba honorária. CPC, art. 20, § 4º. Revisão. Necessidade de revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Ao STJ, só é permitido modificar valores fixados a título de honorários advocatícios caso sejam eles irrisórios ou exorbitantes, o que não se aplica ao caso concreto.

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