TJSP. APELAÇÃO - IRREGULARIDADE FORMAL, POR NÃO TER A RÉ IMPUGNADO A SENTENÇA - DESCABIMENTO - IMPUGNAÇÃO EXPRESSA DA SENTENÇA (CPC/2015, art. 1010, II). CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - INTELIGÊNCIA DA REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, art. 370. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE PORTADOR DE CARCINOMA ESPINOCELULAR (CEC) DE ESÔFAGO - REALIZADA CIRURGIA DENOMINADA ESOFAGECTOMIA COM LINFADENECTOMIA MEDIASTINAL E ABDOMINAL - APÓS A ALTA HOSPITALAR O AUTOR TEVE O NOME INSCRITO PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DE COBERTURA PARCIAL DOS MATERIAIS CIRÚRGICOS - ALEGAÇÃO DE RECUSA FUNDADA EM JUNTA MÉDICA - DESCABIMENTO - A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR QUE O TRATAMENTO PRESCRITO E OS MATERIAIS SOLICITADOS NÃO SERIAM ADEQUADOS - INDEMONSTRADA A INSTAURAÇÃO DE JUNTA MÉDICA (CDC, ART. 6º, VIII) - CONTESTAÇÃO ACOMPANHADA APENAS DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA PESSOA JURÍDICA - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - COBERTURA OBRIGATÓRIA (LEI 9.656/98, ART. 35-C) - REEMBOLSO INTEGRAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
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