TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA
c/c RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Denunciação da lide - Modalidade de intervenção de terceiros vedada pelo CDC (CDC, art. 88) - Réu que não comprovou a origem da dívida questionada pelo requerente - Realização de transações bancárias via Pix - Sentença de parcial procedência - Irresignação do banco réu - Configuração de fraude bancária - Reconhecimento - Prova produzida, aliada à genérica imputação de responsabilidade ao autor pelas transações questionadas, demonstram que o banco falhou no monitoramento da movimentação da conta corrente, que, inclusive, não se demonstrou ser comum ao perfil do autor - Consumidor que, ademais, realizou contratação de serviço de seguro de roubo e furto junto ao banco - Necessidade de recomposição dos prejuízos experimentados e decorrentes das transferências indevidas via PIX - Aplicação da teoria do risco da atividade - Danos morais configurados - Montante reparatório fixado em oito mil reais, que observou critérios de significância, razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Honorários majorados com fundamento no art. 85, §11, do CPC - Recurso improvido.
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