TJSP. Processual. Gratuidade. Presunção de veracidade da declaração de pobreza que não exclui o controle judicial de ofício da verossimilhança da hipossuficiência alegada, se assim o recomendarem as circunstâncias. Inteligência do CPC, art. 99, § 2º. Agravante que é titular de veículo sofisticado e apresenta saldo significativo na conta bancária, circunstâncias que depõem contra a pobreza alegada. Impossibilidade de pretender pessoa em tal condição sustentar a incapacidade para arcar com o pagamento de custas e despesas processuais, que não se apresentam como de elevada monta. Miserabilidade não caracterizada. Indeferimento da benesse justificado. Agravo de instrumento do réu desprovido
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