DOC. 212.2655.0003.5900

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Drogas. Dosimetria. Aumento de pena. Lei 11.343/2006, art. 40, VI. Influência dos acusados sobre o menor. Precedentes. Exasperação da pena na fração de 1/5. Ausência de manifesta ilegalidade. Discricionariedade do magistrado. Writ indeferido liminarmente.

1 - A fração de redução pelo tráfico privilegiado em 1/6 contém devida fundamentação, observadas as circunstâncias e a quantidade apreendida, que não pode ser considerada ínfima (763,50 g de maconha), devendo ser considerada, ainda, a discricionariedade do Magistrado na análise concreta do caso.

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