DOC. 212.2652.9007.1800

STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Matéria deduzida. Ampla cognição. Decisão mantida.

1 - «Na linha da jurisprudência do STJ, permite-se a discussão em embargos à execução, de toda matéria de defesa, a qual poderia ser objeto de processo de conhecimento, sendo possível em embargos à execução rever toda a relação contratual existente entre as partes, não havendo no CPC/1973, art. 745, comando impeditivo (REsp. 700.528, Rel. Ministro CARLOS ABERTO MENEZES DIREITO, Terceira Turma, DJ de 5/3/2007)» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 26/08/2020).

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