STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Causa de diminuição de pena. Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Fração mínima. Fundamentação idônea. Maior envolvimento com o crime. Reiteração da conduta delitiva. Revisão do patamar de diminuição. Reexame de provas. Regime inicial fechado devidamente fundamentado. Quantidade e natureza da droga. 42 porções de crack. Circunstâncias da apreensão. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - A causa de diminuição de pena em questão foi aplicada em 1/6, tendo em vista as circunstâncias do delito evidenciarem que o paciente possui maior grau de envolvimento com o comércio de drogas. O Tribunal a quo, inclusive, afirmou que houve a prática reiterada do delito em local de ponto de tráfico, além de considerar a quantidade e a natureza da droga. A fundamentação apresentada, concernente ao poder discricionário do magistrado, mostra-se válida, não havendo motivos para impedir que o contato mais íntimo do paciente com o tráfico seja considerado parâmetro na escolha da fração do § 4º da Lei 11.343/2006, art. 33.
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