STJ. Processual civil. Execução de sentença contra a Fazenda Pública. Omissão. Inexistência. Parcelas vencidas depois do trânsito em julgado até a efetiva integralidade da pensão. Inércia da parte credora evidenciada. Prescrição intercorrente.
1 - Na hipótese dos autos, não se verifica violação ao CPC/2015, art. 486 e CPC/2015, art. 1.022, visto que o Tribunal de origem se julgou integralmente a controvérsia, da forma como lhe foi apresentada, manifestando-se de modo claro no sentido de que ficou caracterizada, no caso concreto, a inércia e a desídia da parte credora no período de paralisia entre 2006 e 2018 quanto à cobrança de eventual saldo em aberto referente às parcelas vencidas posteriormente ao trânsito em julgado.
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