STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Intuito de rediscutir o mérito do julgado. Inviabilidade. Mero inconformismo com o resultado da decisão.
1 - Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão da Segunda Turma do STJ que conheceu do Agravo para conhecer em parte do Recurso Especial, apenas quanto à preliminar de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, e, nessa parte, negar-lhe provimento.
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