STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Súmula 7/STJ. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - O CPC/2015, art. 1.022 traz as seguintes hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: a) obscuridade; b) contradição; c) omissão no julgado, incluindo-se neste último as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida; e d) o erro material.
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