TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO QUE ASSEGURA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS QUE DEMONSTRAREM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. art. 5º, LXXIV, DA CR/88 C/C CPC, art. 98. ACERVO DOCUMENTAL COLACIONADO QUE NÃO CORROBORA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA. AGRAVANTE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA A CUMPRIR O DISPOSTO NO art. 99, §2º, DO CPC, QUEDOU-SE INERTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 39/TJRJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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