STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso especial. Inadequação da via eleita. Roubo qualificado redução da pena-base. Exclusão da circunstância judicial consequências do delito. Inviabilidade. Significativo prejuízo financeiro suportado pela vítima. Quantum de aumento proporcional à gravidade da conduta. Exclusão da majorante pelo uso de arma de fogo. Ausência de apreensão e perícia do artefato. Desnecessidade. Existência de outros elementos probatórios. Entendimento que está em harmonia com a jurisprudência pacificada dessa Corte superior. Agravo regimental não provido. CP, art. 157, § 2º.
«- A dosimetria da pena e o seu regime de cumprimento inserem-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.
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