STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cooperativa habitacional. Rateio de saldo residual. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Incidência do CDC. Legitimidade passiva da construtora. Origem do débito não demonstrada. Ilegalidade da cobrança. Reexame de prova e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas.
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