STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença condenatória. CPP, art. 387, § 1º. Recorrer em liberdade. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Reiteração delitiva. Alegada ausência de contemporaneidade. Inexistência. Agravo desprovido.
1 - Na hipótese, não há se falar em constrangimento ilegal, na medida em que a prisão do ora recorrente foi mantida em razão da garantia da ordem pública, precipuamente, pelo modus operandi da conduta criminosa, além da «suspeita do envolvimento do Paciente em mais 5 (cinco) homicídios; a utilização de armas do mesmo calibre na execução do delito e a repentina mudança da versão dos fatos apresentada pela vítima sobrevivente», razões utilizadas para justificar a necessidade da custódia cautelar ante a insuficiência das medidas cautelares anteriormente concedidas.
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