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DOC. 211.2171.2165.3414

STJ. Agravo interno em recurso especial. Processual civil. Embargos à monitória. Impugnação à base de cálculo utilizada na apuração de honorários contratuais de êxito. Alegação não examinada pelo tribunal de origem. Mudança da base de cálculo que ensejaria diminuição significativa do valor devido. Argumento relevante não examinado. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022 verificada.

1 - Verificada omissão do Tribunal de origem acerca de questão relevante, sobre a qual deveria ter se manifestado, há violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV e CPC/2015, art. 1.022, sendo imperioso o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração. Jurisprudência deste Superior Tribunal.

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