STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes. Fundamentos não utilizados na primeira fase da dosimetria. Possibilidade de modulação da causa de diminuição referente ao tráfico privilegiado. Substituição da pena. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Conforme entendimento desta Corte, a natureza e a quantidade das drogas apreendidas, desde que não utilizadas na primeira fase da dosimetria, podem justificar a modulação da causa de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º.
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