STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de latrocínio. Pena-base. Exasperação. Culpabilidade. Elevado nível de agressividade. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
1 - Na primeira fase da dosimetria da pena, o julgador, fazendo uso de sua discricionariedade juridicamente vinculada, deve considerar as particularidades do caso concreto, à luz do CP, art. 59 e do princípio da proporcionalidade. A esta Corte, cabe apenas o controle da legalidade dos critérios adotados, bem como à correção de frações discrepantes. Na hipótese, a exasperação da pena-base não decorreu, tão somente, de elemento do tipo penal, resultado morte, mas, sim, do elevado nível de agressividade utilizado na empreitada criminosa até a sua consumação. Destarte, não resta configurada qualquer ilegalidade a ser sanada por esta Corte. Precedentes.
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