STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Apuração de crimes tipificados na Lei 11.343/2006, art. 33, e Lei 12.850/2013, art. 2º, §§ 2º e 4º, I. Elevada quantidade de droga apreendida. Mais de 400 kg de cocaína. Participação do agente em organização criminosa complexa. Fundamentos concretos para a manutenção da prisão. Excesso de prazo não constatado. Decisão mantida. Recurso improvido.
«1 - É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) para a prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificar a custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga, tendo em vista, no caso, no qual a decisão de prisão foi fundamentada na apreensão de mais de 400 kg de cocaína.
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