STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Redutor da pena. Reconhecimento. Impossibilidade. Exame aprofundado de provas. Agravo regimental desprovido.
1 - Na hipótese dos autos, a causa especial de redução prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º foi afastada não somente pela grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, mas, também, em virtude de outros elementos fáticos tratados nos autos, notadamente o transporte de um pé inteiro de maconha, pesando mais de 1 kg, indicando o acesso direto do réu à fonte produtora, ligando-o ao processamento da droga e indicando a sua dedicação em atividades criminosas. A modificação desse entendimento, com a finalidade de aplicar o redutor da pena, demanda o exame aprofundado de provas, o que é vedado na estreita via do habeas corpus.
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