DOC. 211.2101.1220.1184

STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pretensão de afastamento da pronúncia. Alegação de ausência de elementos probatórios e violação ao CPP, art. 155. Revolvimento fático probatório. Recurso improvido.

1 - As instâncias ordinárias destacaram a existência de provas inquisitoriais e judiciais capazes de apontar indícios suficientes aptos a justificar o pronunciamento do paciente, desconstituir tal premissa implica em revolvimento fático probatório vedado na via do habeas corpus. Precedentes.

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