STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Embargos monitórios. Contrato bancário. Taxa de abertura de crédito. Cobrança diluída do IOF e seguro. Ausência de pactuação. Instrumento contratual não juntado aos autos. Omissão. Anulação do acórdão. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.
1 - A ausência de manifestação sobre questão relevante para o julgamento da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, constitui negativa de prestação jurisdicional (CPC/2015, art. 1.022, II), impondo-se a anulação do acórdão dos embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o ponto omisso.
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