STJ. Processual civil. Recurso especial. Violação ao CPC, art. 1.022 caracterizada. Devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
1 - O INSS pleiteia esclarecimento após o julgamento da Apelação alegando que «o recurso da autarquia foi necessário para a reforma, ainda que parcial, da sentença, devendo ser parcialmente provido» (fl. 358, e/STJ).
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