STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. 1) violação ao CPP, art. 155. CPP. Prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para embasar a decisão de pronúncia. 2) revisão de entendimento que demanda incursão na seara fático probatória. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. STJ. 3) a fase de pronúncia se caracteriza como juízo de admissibilidade da acusação, na qual vigora o princípio do in dubio pro societate. 4) agravo regimental desprovido.
1 - Não há que se falar em violação ao CPP, art. 155, uma vez que as instâncias ordinárias, com base no acervo probatório dos autos, entenderam existente prova da materialidade e indícios de autoria delitiva imprescindíveis à pronúncia.
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