DOC. 211.1101.1185.7415

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 33. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Maus antecedentes. Motivação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, pois foram apreendidos com o Paciente 8 (oito) porções de maconha, pesando 572,51 gramas, e uma balança de precisão, tendo as instâncias ordinárias afirmado, ainda, que o Acusado possui maus antecedentes.

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