STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Inexistência. Embargos rejeitados. Propósito manifestamente infringente. Inadequação da via recursal eleita. Caráter protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º.
1 - Depreende-se do CPC/2015, art. 1.022, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador.
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