STJ. Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
1 - Caso em que a decisão monocrática deu provimento ao Recurso Especial dos particulares, determinando o retorno dos autos à Corte de origem, para novo julgamento dos Embargos de Declaração.
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