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DOC. 211.0475.4001.3300

STJ. Processo civil. Execução. Exceção de pré-executividade. Agravo de instrumento. Alegação de violação do CPC/2015, art. 11 e CPC/2015, art. 489. Não oposição de embargos de declaração. Ausência de prequestionamento..

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que acolheu parcialmente exceção de pré-executividade fundada em excesso de execução. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.

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