STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Causa especial de diminuição da pena. Lei 11.343/2006, Art. 33, § 4º. Quantidade considerável de droga. Possibilidade de modulação da fração. Agravo improvido.
1 - Conforme o entendimento firmado pelo STJ, a quantidade, a natureza e a variedade da droga apreendida constituem fundamento idôneo a justificar a não aplicação da minorante do tráfico em sua fração máxima.
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