DOC. 211.0473.9003.5900

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Medidas cautelares diversas da prisão. Suficiência. Ordem de habeas corpus concedida parcialmente.

1 - O Paciente foi preso preventivamente, em 29/05/2020, em atendimento à representação da autoridade policial. Posteriormente, foi denunciado como incurso no CP, art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do Código Penal, porque junto com corréu, mediante grave ameaça exercida com emprego de uma arma de fogo, teria assaltado estabelecimento comercial.

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