STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso interposto sob a égide do CPC/2015. Ação indenizatória. Dano moral e material. Serviço de empreitada. Reforma de imóvel. Falha na prestação do serviço. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Ausência de omissão e falta de fundamentação. Violação a norma federal. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Mérito. Danos morais e materiais reconhecidos com base nos fatos da causa. Reforma. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo conhecido. Recurso especial não provido. Decisão mantida.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015.
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