STJ. Penal. Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Reconhecimento. Impossibilidade. Ausência de prova pericial. Agravo regimental não provido.
1 - Consoante entendimento firmado pela Sexta Turma desta Corte, «o reconhecimento da qualificadora da escalada, prevista no CP, art. 155, § 4º, II, exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo» (REsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro Rogerio Schietti, Rel. p/ acórdão Ministro Nefi Cordeiro, 6ª T. DJe 23/2/2016).
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