STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Alegada insuficiência probatória para a condenação pelo crime de associação para o tráfico. Estabilidade e permanência do vínculo associativo demonstrados. Reexame probatório. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 22/6/2021, DJe 28/6/2021).
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