DOC. 210.9200.9847.4397

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de entorpecentes. Excesso de prazo na instrução criminal. Não ocorrência. Organização criminosa. Pluralidade de réus. Complexidade da causa. Recurso desprovido.

1 - A aferição de excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista na CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não ocorre de forma puramente matemática, devendo ser sopesados o tempo de prisão provisória, as peculiaridades da causa, sua complexidade e outros fatores que eventualmente possam influenciar no curso da ação penal.

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