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DOC. 210.9100.9821.3203

STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Caráter protelatório. Multa.

1 - Novos embargos de declaração só se justificam quando se pretende sanar vício surgido pela primeira vez no julgamento anterior, o que não se verifica no caso dos autos.

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