Carregando…

DOC. 210.8310.9890.4458

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Rescisão contratual c/c repetição do indébito. Fioprev. Previdência privada. Desligamento do plano. Resgate das contribuições de forma integral. Prazo prescricional vintenário. Precedentes. Agravo interno não provido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito