STJ. Processual civil. Violação do 535 do CPC. Omissão caracterizada. Necessidade de novo julgamento dos embargos declaratórios.
1 - Acórdão proferido em embargos declaratórios que não aprecia as omissões relativas à alegação de cerceamento de defesa, hipótese em que fica caracterizada a ofensa ao CPC, art. 535.
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