STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano moral embasado em falta de prévia notificação. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Valor razoável. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal de origem, apreciando as peculiaridades fáticas da causa, julgou procedente o pedido de indenização por dano moral deduzido em desfavor da agravante, tendo asseverado que a prévia comunicação não foi efetuada nos moldes do CDC, art. 43, § 2º.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito