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DOC. 210.8200.9943.4793

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Não aplicação. Quantidade relevante, presença de menor na empreitada delitiva. Regime fechado. Natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos. Fundamentação concreta e idônea.

1 - O indeferimento da minorante do tráfico ocorreu nos termos da jurisprudência desta Corte superior, uma vez que se deu não apenas diante da expressiva quantidade de entorpecentes apreendida (255 porções de cocaína, com massa de 41,50 gramas, e 272 porções de cocaína, sob a forma de crack, com peso de 55,34 gramas(...) além de telefones celulares e 55 frascos eppendorf vazios idênticos àqueles que continham os entorpecentes), mas também pelas circunstâncias do fato, tendo sido ressaltado que o recorrente é conhecido traficante local, bem como a presença de um menor de 18 anos na empreitada delitiva.

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