STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento. Participação da união em execução de título extrajudicial movida por particular. Controvérsia a respeito da avaliação do imóvel constrito, também penhorado em outra execução movida pela União. Questões relevantes suscitadas em sede de embargos de declaração, não apreciadas. Violação do CPC, art. 535 caracterizada.
1 - O STJ tem entendimento firmado de que o não pronunciamento do Tribunal de origem sobre questão relevante para o resolução da lide viola o CPC, art. 535.
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