STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Renovação de prova pericial. Ônus de antecipar o pagamento. CPC, art. 19 e CPC art. 33. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
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