STJ. Recurso especial. Direito processual civil e securitário. CPC, art. 535. Súmula 284/STF. Embargos infringentes. Não cabimento. Seguradora. Agravamento do risco. Inexistência. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedentes.
1 - Deixando a parte recorrente de apontar a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, malgrado afirmar violação do CPC, art. 535, incide o óbice contido na Súmula 284/STF.
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