STJ. Processual civil. Questão relevante. Ausência de valoração. Omissão configurada.
1 - A questão submetida ao pronunciamento do Tribunal a quo - e por ele não enfrentada - diz respeito à ocorrência da prescrição quando, mesmo que o feito esteja em curso, as diligências realizadas sejam inexitosas, e, concomitantemente, se verifique o transcurso do lustro sem que tenham ocorrido as hipóteses do art. 151 e/ou do CTN, art. 174.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito