STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. União estável. Reconhecimento e partilha de bens. Nulidade. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Reconhecimento. Retorno dos autos à origem. Decisão mantida.
1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes, apontadas em embargos de declaração que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do CPC/1973, art. 535, devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício.
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