STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Ameaça (CP, art. 147). Pena-base. Consequências do crime. Danos psicológicos. Quadro depressivo. Fundamento concreto. Veracidade dos fatos. Análise. Inviabilidade. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Sursis especial (art. 78, § 2º, do estatuto criminal). Inviabilidade. Requisito. Ausência. Agravo regimental desprovido.
1 - Ao contrário do sustentado no presente recurso interno, o aumento da pena-base não ocorreu apenas porque a Vítima teria medo do Acusado ou sofreu abalos psicológicos, mas porque estes foram graves, inclusive com desenvolvimento de quadro depressivo, o que constitui fundamento idôneo para negativar as consequências do delito.
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