STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico. Absolvição. Possibilidade. Ausência de demonstração do animus associativo entre os agentes. Necessidade de estabilidade e permanência da associação para caracterização do crime. Ausência de comprovação. Mero concurso de agentes. Agravo improvido.
1 - O Tribunal de origem, para condenar o agravado nas penas do delito previsto na Lei 11.343/06, art. 35, afirmou que «ao definir o crime de associação para prática do tráfico, não inseriu as expressões «permanência» ou «estabilidade», mas, diferentemente, a Lei 11.343/06, art. 35 incrimina a associação para o fim de praticar os delitos previstos nos arts. 33, caput e parágrafo 1º, e 34, reiteradamente ou não, sendo certo que, no caso em tela, se demonstrou, quantum satis, que o acusado e o adolescente efetivamente estavam associados entre si, bem como possuíam envolvimento com os integrantes do tráfico da localidade para a prática dos crimes supracitados". Contudo, tal posição diverge da jurisprudência consolidada desta Corte.
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